Dhieine Caminski e Andreis Vicente da Costa poderão responder ao processo em liberdade, com tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. Cláudia Fernanda também teve habeas corpus concedido.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus à ex-secretária de Saúde de Palmas Dhieine Caminski e ao ex-superintendente de Atenção à Saúde Andreis Vicente da Costa, investigados por suspeitas de irregularidades na terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital.
As decisões foram tomadas nesta quarta-feira (2) pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada pela investigação como integrante do suposto esquema, também teve o pedido de habeas corpus aceito. Até a última atualização, porém, ainda não havia sido publicado o documento formal de soltura dela.
Com a decisão, Dhieine e Andreis poderão responder ao processo em liberdade, mas terão de cumprir algumas restrições.
Entre as medidas determinadas pelo STJ estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de frequentar órgãos públicos, a restrição de contato entre os investigados e o comparecimento periódico à Justiça.
No caso de Andreis, o ministro autorizou a convivência familiar e afetiva com Cláudia Fernanda, companheira dele.
A 3ª Vara Criminal de Palmas ficará responsável por acompanhar o cumprimento das medidas.
Ao analisar os pedidos, o relator avaliou que a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas menos severas nesta fase do processo.
Entre os argumentos considerados estão a conclusão do inquérito policial, o fato de os investigados já não ocuparem os cargos públicos e a ausência de violência nos crimes investigados.
O ministro também levou em conta as condições pessoais dos réus, como residência fixa e primariedade.
No caso de Dhieine, a decisão ainda apontou que o Tribunal de Justiça do Tocantins havia acrescentado fundamentos para manter a prisão que não constavam no decreto inicial.
Dhieine, Andreis e Cláudia foram presos em junho durante a Operação Falsa Emergência, da Polícia Civil do Tocantins.
A investigação apura suspeitas de direcionamento, superfaturamento e fraudes no contrato de R$ 139,1 milhões firmado para a terceirização das UPAs Norte e Sul.
O acordo havia sido celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
O inquérito foi concluído ainda em junho e dez pessoas foram indiciadas. Depois, os investigados foram denunciados e passaram a responder a uma ação penal.
O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a contratação após apontar indícios de irregularidades e questionar a vantagem econômica do modelo para o município.
O TCE também determinou que a Prefeitura de Palmas reassumisse a gestão das UPAs dentro do prazo estabelecido, mantendo o atendimento à população.
As defesas de Dhieine e Andreis afirmaram que as decisões garantem aos investigados o direito de responder ao processo em liberdade. A ação tramita sob segredo de Justiça.
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