Segundo o MPTO, amostras de cabelo e pelos eram trocadas para produzir resultados negativos em testes exigidos para CNHs das categorias C, D e E.
Seis pessoas foram condenadas por participação em um esquema de fraude em exames toxicológicos usados na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais.
Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o grupo atuou entre outubro de 2018 e julho de 2021 e tinha como principal ponto de operação um posto de coleta em Palmas.
A investigação apontou que amostras de cabelo ou pelos de motoristas que faziam uso de substâncias psicoativas eram substituídas por material de outras pessoas. Com isso, os exames apresentavam resultado negativo.
Nara Seny Pereira Maranhão, apontada pelo MPTO como líder do grupo e proprietária do Posto de Coleta Toxi Lab, foi condenada a 13 anos, nove meses e 10 dias de prisão, em regime inicialmente fechado.
A condenação foi pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato, corrupção passiva e corrupção de menores.
Cleocy Pereira da Silva, proprietária de uma autoescola, recebeu pena de cinco anos e três meses, em regime semiaberto, por organização criminosa e estelionato.
José Francisco da Silva foi condenado a três anos e seis meses. Lyzihane Rodrigues Silva Maranhão, Mateus Monteiro Braga Filho e Rosana Magda Correa Gonçalves receberam três anos cada.
Nos quatro últimos casos, as penas de prisão foram substituídas por medidas como prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.
De acordo com o MPTO, Centros de Formação de Condutores ajudavam a captar clientes de outros municípios e estados.
Durante as investigações, foram encontrados envelopes de coleta preenchidos, mas sem material para análise, além de uma mecha de cabelo apreendida na residência de Nara.
A acusação também apontou o uso de endereços falsos para simular que motoristas residiam em Palmas.
Exames de DNA realizados pela Polícia Federal e perícias papiloscópicas teriam confirmado a troca das amostras.
Segundo o Ministério Público, impressões digitais de Nara foram localizadas em formulários de cadeia de custódia nos quais ela aparecia como doadora do material biológico.
A sentença prevê ainda, após o trânsito em julgado, a suspensão dos direitos políticos dos condenados e, quando aplicável, a perda de cargo, função ou emprego público.
Também foi determinada a interdição para o exercício de função delegada a administradores de autoescolas credenciadas pelo Detran-TO.
Cabe recurso contra a decisão.
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