Vereador é afastado da presidência da Câmara de Juarina após Justiça apontar irregularidades em eleição

Vagno Ferreira de Santana havia assumido o cargo após votação terminar empatada. Liminar mantém parlamentar como vereador, mas impede que ele continue no comando da Casa.

O vereador Vagno Ferreira de Santana foi afastado da presidência da Câmara Municipal de Juarina após uma decisão da Justiça suspender a eleição suplementar realizada para definir o novo comando do Legislativo. A liminar foi concedida nesta quarta-feira (5) pelo juiz Fábio Costa Gonzaga, que atua em substituição na 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins.

A determinação não afasta Vagno do cargo de vereador. Ele deixa apenas a presidência da Câmara enquanto a Justiça analisa definitivamente o processo.

A eleição questionada aconteceu em 29 de julho, depois que Antonio Aparecido Matias renunciou à presidência. Como era vice-presidente, Vagno assumiu temporariamente a função e convocou uma sessão extraordinária para escolher uma nova Mesa Diretora.

A votação para presidente terminou empatada. Diante do resultado, Vagno utilizou uma previsão do Regimento Interno da Câmara que estabelece a idade como critério de desempate e se declarou eleito por ser o candidato mais velho.

A forma utilizada para definir o vencedor foi um dos principais pontos questionados na ação.

Segundo a decisão, a Lei Orgânica de Juarina determina que, em caso de empate na eleição da Mesa Diretora, deve ser considerado vencedor o candidato que tenha obtido o maior número de votos na eleição municipal.

Para o magistrado, a regra prevista no Regimento Interno não pode se sobrepor à Lei Orgânica. Com isso, há indícios de irregularidade no resultado que levou Vagno novamente à presidência.

Outro argumento considerado é que o parlamentar já comandou a Câmara em 2024 e 2025. A legislação municipal, conforme a decisão, proíbe a ocupação consecutiva do mesmo cargo na Mesa Diretora durante a mesma legislatura.

Ao conceder a liminar, o juiz também apontou que manter Vagno na presidência poderia gerar questionamentos sobre atos praticados enquanto a validade da eleição está sendo discutida.

Entre as atribuições do presidente estão a gestão de recursos da Câmara, autorização de despesas e assinatura de contratos.

Por isso, o cargo deverá ser ocupado pelo substituto definido no Regimento Interno, desde que ele não tenha impedimento legal.

A Justiça também determinou que nenhuma nova eleição para a Mesa Diretora seja convocada enquanto não houver uma decisão definitiva no processo.