Decisão foi tomada por três votos a dois. Ex-secretária de Saúde, ex-superintendente e empresária são acusados em processo que apura supostas irregularidades em contrato de R$ 139 milhões.
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu nesta quarta-feira (20) manter presos três réus da ação penal que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas.
Os pedidos de habeas corpus de Dhieine Caminski, Andres Vicente da Costa e Cláudia Fernanda Cândido da Silva foram rejeitados por três votos a dois.
O relator do caso, desembargador Márcio Barcelos, votou pela soltura dos três. O entendimento que prevaleceu, porém, foi o voto divergente do desembargador Luizilmar dos Santos Pires, acompanhado por outros dois magistrados.
Dhieine Caminski era secretária municipal de Saúde quando ocorreu o processo de terceirização das UPAs.
Andres Vicente da Costa ocupava o cargo de superintendente de Atenção à Saúde. Já Cláudia Fernanda Cândido da Silva é apontada pela investigação como lobista do suposto esquema.
Dhieine e Cláudia permanecem detidas em uma cela no alojamento do Comando-Geral da Polícia Militar, em Palmas. Andres está preso em uma unidade penal da capital.
Os advogados de Dhieine e Cláudia afirmaram que ainda não haviam sido notificados da decisão. A defesa de Andres foi procurada, mas não havia se manifestado até a última atualização.
A investigação da Polícia Civil apura suspeitas de irregularidades em um contrato de R$ 139 milhões para a terceirização das UPAs da capital.
O inquérito foi concluído no dia 20 de junho e resultou no indiciamento de dez pessoas.
Entre os crimes atribuídos aos investigados estão desvio de dinheiro público, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Uma semana depois, no dia 27 de junho, os investigados foram denunciados e passaram a responder como réus na ação penal.
O contrato também foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a suspensão após identificar indícios de irregularidades e concluir que não havia vantagem econômica para o município.
A Prefeitura de Palmas recebeu prazo de 60 dias para reassumir a gestão das UPAs.
Segundo a determinação, a transição deve ocorrer sem interrupção do atendimento à população.
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