Redução foi autorizada pela Aneel e será aplicada aos consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios.
A tarifa de energia elétrica ficará, em média, 1,36% mais barata no Tocantins a partir desta quarta-feira (26).
A redução vale para consumidores de baixa tensão atendidos pela Energisa Tocantins, faixa que concentra principalmente clientes residenciais e pequenos estabelecimentos comerciais.
A medida foi definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em reunião realizada no dia 11 de agosto.
A Energisa Tocantins está entre cinco distribuidoras contempladas pela decisão.
No Tocantins, a redução média será de 1,36%. Em outras áreas, os percentuais são maiores:
- Energisa Acre: 5,20%
- Energisa Rondônia: 10,63%
- Enel Ceará: 6,65%
- Sulgipe: 4,63%
- Energisa Tocantins: 1,36%
No caso do Tocantins, a redução ocorre após a republicação das tarifas com a inclusão de recursos relacionados ao Uso de Bem Público (UBP).
Esses valores não tinham sido considerados no reajuste tarifário aplicado anteriormente à distribuidora.
Depois, com a repactuação feita pelos geradores, os recursos passaram a ser destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo usado no custeio de políticas públicas do setor elétrico.
Segundo a Aneel, a medida está prevista na Lei nº 15.235/2025 e atende consumidores do mercado regulado em áreas abrangidas pela Sudam e pela Sudene.
A Aneel também determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) fizesse o repasse dos valores necessários para viabilizar a redução.
O cálculo considera os reajustes tarifários homologados anteriormente e busca compensar parte dos aumentos aplicados às distribuidoras.
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