Prazo dado pelo TCE terminou neste sábado (22), mas município ainda não explicou como será a troca de equipes nem detalhou as escalas a partir de domingo.
A Prefeitura de Palmas informou que o atendimento nas UPAs Norte e Sul continuará normalmente após o fim do prazo de 60 dias estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) para que o município reassumisse a gestão das unidades.
O prazo terminou neste sábado (22). Mesmo assim, a prefeitura ainda não detalhou como será feita a transição da administração nem como ficarão as escalas dos profissionais a partir deste domingo (23).
Em nota, o município afirmou que está adotando as providências necessárias para cumprir a decisão do TCE e garantiu que não haverá interrupção nos atendimentos das UPAs, das unidades de saúde e dos postos Corujinhas.
A Santa Casa de Misericórdia, responsável pela gestão das UPAs desde o início do contrato, informou que continua em tratativas com a Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus).
Segundo a instituição, ainda estão sendo definidos os detalhes da transição e a data de desmobilização das equipes.
A Santa Casa afirmou que o processo está sendo conduzido de forma planejada para evitar impacto no atendimento à população e nos trabalhadores das unidades.
O contrato entre a Prefeitura de Palmas e a Santa Casa, no valor de R$ 139 milhões por ano, foi suspenso em 22 de junho.
Na ocasião, o TCE determinou que o município retomasse a administração das UPAs Norte e Sul em até 60 dias.
O órgão também passou a acompanhar as medidas adotadas pela prefeitura durante a transição.
Apesar disso, o município ainda não informou quem assumirá diretamente os serviços, como serão organizadas as escalas médicas ou se haverá mudanças no funcionamento do programa Corujinha.
A Santa Casa informou ainda que decisões sobre um eventual Termo de Ajuste de Gestão e sobre a contratação emergencial de uma nova Organização Social cabem à Prefeitura de Palmas.
Enquanto a transição não é concluída, as equipes da instituição seguem atuando nas unidades.
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