Bruna Gabrielle Neves estava fora do cargo desde maio e era mantida afastada por decisão que prorrogava a medida por mais 90 dias. Caso volta a ser analisado pela 1ª instância.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (17) pelo desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Bruna estava afastada desde maio de 2026, em meio a uma investigação sobre supostas irregularidades em contratos públicos. O primeiro afastamento tinha duração de 90 dias e terminou em 10 de agosto.
Na ocasião, uma decisão em regime de plantão havia prorrogado a medida por mais 90 dias. Agora, essa prorrogação perdeu a validade.
Na nova decisão, Marco Villas Boas entendeu que o recurso apresentado pelo município não poderia ser admitido.
Segundo o desembargador, como o recurso foi considerado inadmissível, a tutela de urgência concedida anteriormente para manter a prefeita afastada também não poderia continuar produzindo efeitos.
Com isso, Bruna está autorizada a reassumir imediatamente o comando do Executivo municipal.
O relator determinou ainda que a discussão sobre um eventual novo afastamento continue na primeira instância. Caberá ao juiz responsável pelo processo analisar se existem fundamentos para prorrogar ou não a medida cautelar.
O pedido para manter Bruna fora do cargo havia sido apresentado pela gestão interina de Praia Norte e teve apoio do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A decisão que prorrogou o afastamento foi assinada pelo desembargador Marcio Barcelos Costa.
Na época, o magistrado considerou que a volta da prefeita poderia representar risco à preservação de provas e ao andamento de investigações e auditorias internas.
No dia 10 de agosto, moradores chegaram a fazer uma manifestação em frente à prefeitura contra o retorno da gestora.
Entre os pontos citados durante o processo está o contrato nº 72/2025, destinado a obras de pavimentação com bloquetes.
Segundo laudo técnico preliminar apresentado pelo município, cerca de R$ 780,7 mil, equivalentes a aproximadamente 70% do contrato de R$ 1,08 milhão, já haviam sido pagos.
O documento aponta, porém, que apenas cerca de 25% do serviço teria sido executado.
Dos 930 metros previstos, aproximadamente 230 metros teriam sido entregues.
Em nota, a defesa de Bruna Gabrielle afirmou que recebe e cumpre as decisões judiciais com respeito e serenidade.
Os advogados informaram que a prefeita reassume o mandato e disseram confiar que, ao final do processo, os fatos serão esclarecidos.
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