Contratada da merenda escolar cobra R$ 14,28 milhões e alerta para risco de falta de recursos em Palmas

Empresa afirma que atraso já compromete o caixa e que dez faturas estavam pendentes. Serviço seguia normalmente até a data da notificação.

A empresa responsável pelo fornecimento de alimentação e nutrição escolar da rede municipal de Palmas informou à Secretaria Municipal da Educação que tinha R$ 14,28 milhões a receber da prefeitura até 14 de agosto.

A cobrança foi feita pela JMC Serviços e Terceirizações Ltda., por meio de uma notificação administrativa. No documento, a empresa afirma que o atraso nos pagamentos já afeta o capital de giro e pode comprometer a manutenção do serviço.

Segundo a contratada, dez faturas estavam em aberto. A mais antiga havia sido emitida em 21 de maio, no valor líquido de R$ 2,31 milhões, e acumulava 84 dias de atraso.

A JMC informou que o valor em aberto passou de R$ 12,18 milhões, apontados em uma cobrança feita em 6 de julho, para R$ 14,28 milhões em 14 de agosto.

No ofício, a empresa deu prazo até 18 de agosto para o pagamento integral da dívida ou de pelo menos R$ 6,43 milhões, referentes às cobranças mais antigas.

Apesar do débito, a contratada afirmou que continuava fornecendo as refeições normalmente e que, até aquele momento, não havia reduzido a quantidade nem a frequência do serviço.

Segundo a JMC, a falta de pagamento já dificultava despesas com compra de alimentos, fornecedores, transporte e funcionários.

A empresa afirmou que mais de R$ 14 milhões estavam imobilizados no contrato e que a continuidade do atraso poderia inviabilizar o fornecimento regular das refeições nas semanas seguintes.

Além da quitação das faturas, a empresa pediu à Secretaria da Educação informações sobre os recursos recebidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A JMC também solicitou dados sobre sua posição na ordem cronológica de pagamentos do município e sobre a destinação dos valores recebidos pelo programa em 2026.

Segundo a contratada, cobranças anteriores já haviam sido encaminhadas à prefeitura, mas sem uma previsão de pagamento.

Na notificação, a JMC cita a Lei de Licitações e afirma que pode suspender obrigações contratuais ou pedir a extinção do contrato caso os pagamentos não sejam regularizados.

A empresa também informou que pode procurar órgãos de controle e recorrer à Justiça para cobrar os valores.

O documento foi encaminhado à Secretaria Municipal da Educação, com cópia para outros setores da Prefeitura de Palmas.