Justiça Eleitoral fará nova totalização dos votos das eleições de 2024 na quinta-feira (13). Procedimento ocorre após reconhecimento de fraude à cota de gênero.
A composição da Câmara Municipal de Lizarda, no leste do Tocantins, poderá mudar nesta quinta-feira (13), quando a Justiça Eleitoral fará a retotalização dos votos para vereador das eleições de 2024. O novo cálculo ocorre depois da anulação dos votos recebidos pelo PL e pelo PDT no município.
O procedimento está marcado para as 14h, no Cartório Eleitoral de Novo Acordo. Após a divulgação do resultado, os candidatos que passarem a ser considerados eleitos deverão ser diplomados pela 35ª Zona Eleitoral.
A mudança decorre de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que reconheceu fraude à cota de gênero nas candidaturas de Rosimere Rocha Amaral, pelo PL, e Lusiane Nunes de Sousa, pelo PDT.
As duas candidatas foram declaradas inelegíveis pelo período de oito anos. A decisão também determinou a cassação dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) das duas legendas e dos diplomas relacionados às chapas.
Com a anulação dos votos atribuídos ao PL e ao PDT, a Justiça Eleitoral terá de refazer os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário utilizados para distribuir as cadeiras do Legislativo municipal.
Na prática, a retirada desses votos pode fazer com que candidatos que não foram eleitos originalmente em 2024 passem a ocupar vagas na Câmara.
Entre os mandatos atingidos pela decisão estão os de Fábio Diamantino e Rubens Bezerra, ambos do PDT.
Fábio recebeu 396 votos nas eleições municipais, correspondentes a 14,07% dos votos válidos. Já Rubens teve 79 votos, equivalentes a 2,81%.
A definição de quem ficará com as cadeiras ocorrerá somente depois que o sistema da Justiça Eleitoral processar a nova totalização.
A cerimônia de diplomação está prevista para ocorrer logo após a retotalização. Segundo o edital da 35ª Zona Eleitoral, a emissão dos diplomas dependerá da apresentação e do julgamento das prestações de contas dos candidatos considerados eleitos.
A presença na solenidade não será obrigatória, pois os diplomas também poderão ser emitidos posteriormente pelo sistema do TRE-TO.
O Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram convocados para acompanhar o procedimento.
A retotalização foi determinada pela juíza Aline Marinho Bailão Iglesias. O edital foi expedido no dia 6 de agosto e assinado eletronicamente no dia 7 pelo chefe do Cartório da 35ª Zona Eleitoral, Elmir Lourinho Formigosa Júnior.
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